• A gravação apresentada não comprova uma contratação válida, pois faltaram informações claras e houve violação ao direito à informação, principalmente considerando a vulnerabilidade do idoso;

• A legislação do INSS exige autorização expressa e por escrito para descontos em benefício previdenciário, o que não foi cumprido;

• Os descontos indevidos configuram ato ilícito, justificando a devolução em dobro dos valores descontados, independentemente da má-fé da associação;

• O dano moral foi mantido, pois os descontos comprometeram a subsistência do beneficiário, que recebe apenas um salário mínimo;

• O valor fixado para indenização foi considerado adequado, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, por maioria, o Tribunal negou provimento ao recurso da associação, mantendo integralmente a sentença.